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O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões de reais para que
milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria. A família que sonha com
a casa própria poderá conseguir subsídios/incentivos para o financiamento que
vão de 2 mil a 23 mil reais, a depender da região. Para o Nordeste, os
subsídios vão até 17 mil reais.
Com a ajuda dos Estados, Municípios e Empresas Privadas, o Programa
Minha Casa Minha Vida vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer
benefícios para toda a sociedade.
Quem pode participar do Programa Minha Casa Minha Vida
• Quem não possuir financiamento habitacional pelo SFH - Sistema
financeiro da Habitação;
• Quem não recebeu, a partir de 1 de maio de 2005, desconto pelo FGTS
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em qualquer financiamento;
• Quem não possui imóvel residencial quitado ou financiado em seu
nome.
Financiamento
A casa ou o apartamento podem ser pagos em até 30 anos, tendo até 100%
do valor financiado e a parcela mensal será de acordo com a renda familiar.
A tabela do financiamento é de acordo com o Sistema de Amortização
Constante (SAC), onde o valor das prestações iniciais é um pouco maior, mas
com o tempo vai diminuindo, resultando em uma condição de pagamento menor no
final.
A prestação inicial será calculada de acordo com a capacidade de
pagamento da família. Mais detalhes poderão ser obtidos por meio do simulador
da habitação, disponível no site da CAIXA, www.caixa.gov.br.
O Governo Federal e a Caixa prepararam 3 faixas de financiamento da
casa própria, de acordo com o valor da renda familiar. Veja abaixo:
Famílias com renda até 3 salários mínimos
• Subsídio integral com isenção do seguro
• Comprometimento de até 10% da renda, por 10 anos – Prestação mínima
de R$50 por mês, corrigida pela TR.
Condições
• Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação
social do governo.
• Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado.
• Registro do imóvel em nome da mulher.
• Sem entrada e sem pagamento durante a obra.
• Sem cobrança de seguro por Morte e Invalidez Permanente – MIP e
Danos Físicos do Imóvel – DFI.
Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos
• Aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos
do seguro e acesso ao Fundo Garantidor
• Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da Prestação
Condições
• Não ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema
Financeiro da Habitação – SFH, em qualquer parte do país.
• Não ter recebido a partir de 1º de maio de 2005, desconto concedido
pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional.
• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro
imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem
onde pretende fixá-lo.
• Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano
ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.
• Prazo para pagamento: até 30 anos.
• Entrada opcional.
• Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
• Cobrança de seguro com valor reduzido.
• Fundo Garantidor – cobertura em caso de perda de capacidade de
pagamento, proporcional à renda familiar.
Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos
• Estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo
Garantidor
Fundo Garantidor da habitação
Uma novidade no Minha Casa, Minha Vida é o Fundo Garantidor, que
refinancia parte das prestações, caso o beneficiário perca o emprego. O
número máximo de prestações garantidas por esse fundo varia de 12 a 36, de
acordo com a faixa de renda. Para ter acesso, a pessoa deverá estar em dia
com as prestações e ter pago, pelo menos, as seis primeiras prestações. A
cobertura do Fundo Garantidor de Habitação dura o período de vigência do
contrato.
Número de prestações garantidas
• 36 Prestações: renda de 3 a 5 salários mínimos.
• 24 Prestações: renda de 5 a 8 salários mínimos.
• 12 Prestações: renda de 8 a 10 salários mínimos.
Condições para utilização
• Imóveis do Minha Casa, Minha Vida
• Contribuição para o fundo – 0,5% da prestação.
• Pagamento de pelo menos 6 prestações do contrato.
• Pagamento de 5% da prestação financiada (que será devolvida como
bônus de adimplência quando do pagamento do refinanciamento).
• Solicitação formal mediante comprovação de desemprego e/ou perda de
renda, a cada 6 prestações requeridas.
Documentos exigidos no Programa Minha Casa Minha Vida
• RG e CPF;
• Ficha de cadastro habitacional;
• Comprovação de que não está em nenhum cadastro de devedores;
• Extrato atualizado do FGTS;
• Prova de estado civil;
• Seis últimos contra cheques;
• Comprovantes de despesas (contas de água, luz, aluguel, etc);
• Declaração do Imposto de Renda;
• Comprovação de renda e cópia da Carteira de Trabalho.
• Comprovação de renda formal ou informal: autônomos e profissionais
liberais devem apresentar os seis últimos extratos bancários e a última
declaração do Imposto de Renda.
• Análise de risco de crédito e de capacidade de pagamento, que será realizada
pela CAIXA, após a entrega dos documentos.
• Outros documentos que a Caixa Econômica da região solicitar.
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